08 Dezembro 2021, 11:55

Secretária de Estado do Ambiente quer atividades económicas com melhores práticas ambientais

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Óbidos, Leiria, 27 abr 2021 (Lusa) — A secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, alertou hoje que o país não pode correr o risco da inação na proteção do ambiente, sublinhando a necessidade de as atividades económicas investirem em melhores práticas.

“No que aos serviços essenciais do ambiente diz respeito, não podemos continuar a ver esse serviço como um custo que importa diminuir a qualquer preço”, afirmou a secretária de Estado do Ambiente, salientando que o país não pode “correr o risco da inação”.

Em Óbidos, onde presidiu à sessão de consignação da empreitada de Dragagem da Zona Superior da Lagoa de Óbidos, Inês dos Santos Costa defendeu que a proteção dos recursos “não se esgota na limpeza dos rios e das ribeiras ou na dragagem”, se depois não se atua, por exemplo, “nas ligações indevidas, para garantir a ligação de habitações às redes de saneamento”.

Ou, acrescentou, “se não se faz o devido planeamento das ligações industriais para garantir a resiliência dos sistemas, se não se zela para garantir que as atividades  económicas no seus territórios seguem e investem nas melhores práticas ambientais”.

Sublinhando que não se pode ser “mais atuante” com algumas atividades “e mais facilitadores com outras”, a secretária de Estado defendeu que “todas as atividades têm que ter presente a sua responsabilidade” em matéria de ambiente.

Ainda segundo Inês dos Santos Costa, o Governo irá continuar “ativamente a trabalhar” no setor do ambiente, designadamente no que concerte à proteção da orla costeira, área a que estão destinados “140 milhões de euros do POSEUR [Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos]” dos quais “115 milhões já estão aprovados”.

Entre os investimentos aprovados está a segunda fase das Dragagens da Zona Superior da Lagoa de Óbidos, empreitada consignada hoje com o consórcio Alexandre Barbosa Borges, S.A. / Vinci- Construction Maritime et Fluvial, FR, e que visa a dragagem de 875.000 metros cúbicos de areia, ao longo de 4.000 metros de canais e 27 hectares de bacias daquele ecossistema.

“É o maior investimento da Agência Portuguesa do Ambiente [APA] previsto para este ano”, afirmou o vice-presidente daquele organismo, Pimenta Machado, durante a apresentação da empreitada, realizada no parque Tecnológico de Óbidos.

A intervenção engloba ainda a deposição (da areia) no mar, para sul, a partir da arriba do Gronho, por ‘rainbow’, o transporte por tubagem flutuante, com auxílio de estações intermédias de bombagem (‘boosters’) e a valorização ambiental de uma área de 78 hectares a montante da foz do rio Real, nomeadamente a erradicação de vegetação infestante e plantação de espécies vegetais autóctones, segundo um comunicado da APA.

A obra tem um custo de 14.683.361,85 euros, financiados em 85% pelo POSEUR e em 15% e pelo Fundo Ambiental.

O prazo total de execução dos trabalhos é de 18 meses, sendo o prazo de execução das dragagens de 12 meses.

A intervenção complementa a primeira fase das dragagens, realizadas em 2015, quando foram retirados 716 mil metros cúbicos de areia da lagoa, para combater o assoreamento que periodicamente fecha o canal de ligação ao mar (a denominada ‘aberta’), pondo em causa a subsistência dos bivalves e atividade económica de cerca de uma centena de pescadores e mariscadores dos concelhos das Caldas da Rainha e de Óbidos, no distrito de Leiria.

O atraso entre o fim da primeira fase e o início da segunda fase das dragagens levou hoje o presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques, a alertar para o facto de “parte dos canais já estarem […] completamente obstruídos”, sublinhando a necessidade de manter “dragagens permanentes, para assegurar que não se perde a eficácia da intervenção”.

O autarca apelou ainda para que o Governo assegure “apoios aos pescadores e mariscadores” caso, durante as dragagens, “se verifique uma diminuição da qualidade da água” que ponha em causa a atividades piscatória.

A Lagoa de Óbidos é o sistema lagunar costeiro mais extenso da costa portuguesa, com uma área de 6,9 quilómetros quadrados que fazem fronteira terrestre com o concelho das Caldas da Rainha a norte (freguesias da Foz do Arelho e do Nadadouro) e com o concelho de Óbidos a sul (freguesias de Vau e de Santa Maria).

DA // VAM

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