28 Setembro 2021, 18:48

Sete juízes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa vão integrar o “Ticão”

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 17 jun 2021 — O Conselho de Ministros aprovou hoje a incorporação dos sete juízes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), totalizado nove magistrados.


Segundo a ministra da Justiça, esta medida alivia “de alguma maneira as tensões existentes em torno da circunstância de haver apenas dois juízes [no TCIC] e de as diferenças de pontos de vista das respostas [decisões instrutórias] que dão criar na opinião pública a ideia de que há uma dimensão pessoalizada ao nível das decisões”.


Esta proposta de lei do Governo, que agora irá ser discutida no parlamento, teve em conta as sugestões apresentadas pelo Conselho Superior da Magistratura e pela Ordem dos Advogados, adiantou Francisca van Dunem.



CC // HB


Lusa/fim

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