09 Setembro 2022, 08:46

Sistema de videovigilância na Amadora autorizado por mais três anos

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Amadora, Lisboa, 11 ago 2022 (Lusa) – O funcionamento do sistema de videovigilância urbana no concelho da Amadora, com 103 câmaras, foi renovado por mais três anos, anunciou hoje o município, indicando que decorre um concurso para a instalação de mais 38.


Em comunicado, a Câmara da Amadora, no distrito de Lisboa, indica que a renovação de funcionamento foi autorizada por despacho da secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto.


“O sistema de videoproteção conta atualmente com 103 câmaras, distribuídas pela área central do concelho, estando já a decorrer um procedimento concursal para a instalação de mais 38 câmaras, nos locais identificados pela Polícia de Segurança Pública”, lê-se numa nota da autarquia, presidida pela socialista Carla Tavares.


As câmaras funcionam 24 horas por dia, sem captação de som, e a sua gestão compete à PSP.


Em setembro de 2020, a Câmara da Amadora foi autorizada a alargar o seu sistema de videovigilância e a instalar mais 38 câmaras.


O município apresentou o primeiro projeto de videovigilância em 2008, em colaboração com o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, para 113 câmaras, mas o pedido foi recusado após parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).


O projeto foi reformulado, em resposta às observações da CNPD, e teve de ser posteriormente adaptado à nova legislação em 2012, altura em que o parecer da comissão deixou de ser vinculativo.



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