06 Fevereiro 2023, 07:18

SPAC considera despedimento coletivo na TAP ilegal e ameaça recorrer aos tribunais

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

O despedimento coletivo na TAP “é ilegal e injusto e põe em causa a paz social”, considerou hoje o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), avisando que vai reagir com todos os meios disponíveis, incluindo o recurso aos tribunais.

“Este despedimento coletivo não se justifica, é ilegal e injusto e põe em causa a paz social, pelo que iremos reagir com todos os meios à nossa disposição e em todas as instâncias, designadamente nos tribunais”, lê-se numa nota enviada aos associados do sindicato sobre o despedimento coletivo de 35 pilotos anunciado hoje pela TAP.

O processo de despedimento coletivo “enferma de erros e ilegalidades gritantes”, considerou o SPAC, afirmando que com esta decisão a empresa está a incumprir o acordo de emergência.

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Segundo o sindicato, entre as “ilegalidades” do processo estão a “desatualização da informação que serve de fundamento ao despedimento”, a “falta de demonstração de que o despedimento de 35 pilotos é uma medida adequada para resolver os problemas da TAP”, a “ilegalidade do critério de seleção dos pilotos” e “a ausência de explicação para a inclusão destes 35 pilotos no despedimento coletivo”.

O SPAC considera que “não há necessidade de despedimento coletivo de pilotos” e entende que “não há nenhuma justificação objetiva para a transferência de atividade da TAP SA para a PGA”.

“Apesar desta constatação existem 50 postos de trabalho para pilotos na PGA que deveriam ser preenchidos através de “transferência definitiva ou cedência ocasional” nos termos do Acordo de Emergência e mediante a utilização da antiguidade como critério de seleção”, afirma o sindicato.

O SPAC considera que a nova administração da TAP está a tempo de “corrigir este erro, fazendo justiça, cumprindo o Acordo de Emergência e respeitando os pilotos”.

Também o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) considerou hoje o despedimento coletivo de 28 tripulantes da TAP “ilegal” e “sem fundamento” e disse que vai contestar junto dos tribunais.

Já o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) considerou hoje que o despedimento coletivo de 124 trabalhadores da TAP “não se justifica”, “é desumano” e disse que vai recorrer a todas as medidas que levem a empresa a reconsiderar.

“Lamentamos que a TAP tenha optado por esta medida, depois de ter já provocado mais de 2.000 saídas da empresa, que tenha optado por mais esta descaracterização”, afirmou o secretário-geral do Sitava, José Sousa, à Lusa.

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