06 Dezembro 2021, 00:02

Sudão: Tentativa inaceitável de minar transição para democracia terá consequências – UE

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Bruxelas, 26 out 2021 (Lusa) — A União Europeia (UE) considera que o golpe militar no Sudão é uma tentativa “inaceitável” de “minar a transição para a democracia” e adverte que terá “graves consequências”, incluindo no apoio financeiro prestado pela Europa ao país.


Numa declaração divulgada hoje à tarde, em nome da UE, o Alto Representante para a Política Externa, Josep Borrell, reitera a condenação “veemente” do golpe de Estado no Sudão, assim como “a detenção ilegal do primeiro-ministro, de vários ministros, dos líderes das Forças da Liberdade e da Mudança e de outros representantes da sociedade civil”, defendendo que “devem ser libertados imediatamente”.


“A UE também condena veementemente a declaração do estado de emergência a nível nacional pelo general [Abdel-Fattah], a suspensão de artigos-chave do documento constitucional e a dissolução dos órgãos governamentais”, prossegue Borrell, alertando que “se a situação não for invertida imediatamente, haverá graves consequências para o envolvimento da UE, incluindo o seu apoio financeiro”.


O chefe da diplomacia europeia sublinha que, “após décadas de regime autoritário e ditadura repressiva, o direito legítimo do povo do Sudão a um futuro melhor, respeitando o Estado de direito, os direitos humanos e a democracia, incluindo a eleição de um governo civil, deve ser respeitado”.


Recordando o direito aos protestos pacíficos, Josep Borrell exorta as forças de segurança a “darem mostras de contenção”, salientando que “é necessário evitar a todo o custo mais violência e derramamento de sangue” e advertindo que os autores de eventuais violações dos direitos humanos devem ser responsabilizados.


Insistindo também que “o acesso às redes de comunicação deve ser restabelecido sem demora”, o alto representante concluiu com um apelo renovado “a todos os intervenientes e parceiros regionais para que apoiem o regresso imediato do país à via democrática”.


O primeiro-ministro sudanês, Abdalla Hamdok, a sua mulher, vários ministros e representantes proeminentes da sociedade civil do Sudão foram detidos por militares, durante um golpe consumado na segunda-feira.


O presidente do Conselho Soberano sudanês, o mais alto órgão de poder no processo de transição do Sudão, general Abdel-Fattah al-Burhan, dissolveu o Governo e o próprio conselho, horas depois de os militares prenderem o primeiro-ministro.


Al-Burhan leu uma declaração na televisão estatal sudanesa, na qual anunciou a instauração de um estado de emergência em todo o país entre um conjunto de nove pontos, que incluíram a dissolução do Governo e do Conselho Soberano, assim como a suspensão de vários artigos do documento constitucional que lançou as bases para a transição após o derrube de Omar al-Bashir em abril de 2019.


A generalidade da comunidade internacional condenou o golpe militar no Sudão, que vai ser discutido pelo Conselho de Segurança da ONU.


O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, apelou hoje à unidade no Conselho de Segurança, para “uma dissuasão eficaz desta epidemia de golpes” a que o mundo assiste na Ásia e em África.


António Guterres lamentou, numa conferência de imprensa, o aumento de golpes de Estado e a “impunidade total” dada aos autores militares, que impedem “o Conselho de Segurança de tomar medidas fortes”.


O secretário-geral das Nações Unidas reiterou que, no que se refere ao golpe militar no Sudão, o primeiro-ministro e outros funcionários “ilegalmente detidos devem ser libertados imediatamente”.


O Conselho de Segurança da ONU com 15 membros deverá realizar uma reunião de emergência à porta fechada sobre o Sudão, a pedido do Reino Unido, Irlanda, Noruega, Estados Unidos da América, Estónia e França. México, Quénia, Níger, Tunísia e São Vicente e Granadinas, membros não permanentes do Conselho, apoiaram a convocatória para a reunião.


Segundo os diplomatas, a adoção de uma declaração está em negociação desde segunda-feira, mas não é certo que a Rússia e a China, em particular, a venham a subscrever.



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