25 Maio 2022, 07:51

TPI concede mais três meses a Venezuela para esclarecer investigação a crimes humanitários

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Caracas, 19 jan 2022 (Lusa) — O Tribunal Penal Internacional (TPI) deu mais três meses, até 16 de abril, para que o Governo venezuelano informe o TPI sobre os resultados de investigações a crimes humanitários na Venezuela.


“No espírito de cooperação, diálogo e equidade, o Procurador [do TPI, Karim Khan] acordou conceder à Venezuela uma prorrogação de três meses, nomeadamente até 16 de abril de 2022, para informar o Tribunal sobre a sua investigação (…) dado que este prazo expiraria normalmente em 16 de janeiro de 2022”, explica o TPI num documento divulgado pela imprensa venezuelana.


Segundo o documento “esta prorrogação é adequada e justificada devido a uma série de circunstâncias, que devem ser consideradas excecionais”, entre elas o tempo decorrido entre um pedido feito pela Venezuela em 3 de janeiro último e a resposta ao mesmo, dez dias depois, para o fornecimento de informações adicionais.


A extensão do prazo justifica-se ainda pelas “tentativas infrutíferas” do Procurador-geral do TPI para se reunir pessoalmente com as autoridades venezuelanas para discutir assuntos processuais relevantes, as férias do Tribunal e “contínuos desafios causados pela pandemia global em curso”.


Segundo o documento, é também necessário dar tempo suficiente para que Karim Khan visite Caracas de novo para “iniciar um diálogo significativo com o Governo da Venezuela sobre questões de admissibilidade, para avaliar, entre outros aspetos, o âmbito e a necessidade de recorrer a possíveis procedimentos”.


O documento, datado de 17 de janeiro de 2022, explica ainda que aquele organismo foi informado “que não se está a investigar nem foi investigada nenhuma pessoa pelos atos delituosos alegadamente cometidos”.


Em 17 de dezembro de 2021 o TPI anunciou que decidiu avançar com uma investigação ao Governo venezuelano por alegadas violações dos Direitos Humanos da População, incluindo ainda alegada violência contra a oposição e a sociedade civil.


O TPI pediu a colaboração internacional para obter informação importante sobre crimes humanitários que teriam sido cometidos na Venezuela.


Em 03 de novembro de 2021, o procurador-geral do TPI anunciou que as denúncias contra a Venezuela, por alegadas violações dos Direitos Humanos e crimes humanitários, passariam à fase de investigação formal.


O anúncio foi feito no fim de uma visita a Caracas, durante a assinatura de um memorando de entendimento com o Presidente Nicolás Maduro, governante que manifestou “não apoiar, mas respeitar a decisão” do TPI e que era “o primeiro a querer saber a verdade” e a exigir “justiça”.


Dois dias depois, o Ministério Público (MP) venezuelano acusou o TPI de não cumprir os requerimentos formais ao investigar as acusações contra a Venezuela por violações dos direitos humanos.


“O MP considera que não se cumprem os requerimentos do Estatuto de Roma [do TPI] para justificar a passagem da fase de exame preliminar para a fase de investigação”, disse o Procurador-geral da Venezuela durante uma conferência de imprensa em Caracas.


Em 8 de novembro de 2021 um tribunal venezuelano retomou os julgamentos de 50 polícias acusados de violar os direitos humanos durante protestos ocorridos no estado de Barinas (510 quilómetros a sudoeste de Caracas), anunciou a ONG “Uma Janela à Liberdade” (UJL).


Desde 08 de fevereiro de 2018 que o TPI investigava a Venezuela, para determinar a existência de fundamentos para a abertura formal de uma investigação sobre alegados crimes cometidos no contexto de violentas manifestações antirregime ocorridas em 2017.


Em novembro de 2020 a ex-procuradora-geral do TPI Fatou Bensouda, disse que existia “uma base razoável para acreditar” que na Venezuela foram cometidos crimes que lesam a humanidade, desde 2017 e “de competência daquele organismo”.



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