05 Julho 2022, 01:35

Transferência de competências da educação implica aumento de 16,2 ME no Porto

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

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A transferência de competências na área da educação para o município do Porto implicará um aumento de 16,2 milhões de euros, do qual o maior encargo corresponde a recursos humanos, seguindo-se as refeições e requalificação dos estabelecimentos escolares.

O estudo de avaliação do impacto financeiro da transferência de competências, encomendado pela Câmara do Porto à Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho a que a Lusa teve acesso, aponta para um “encargo adicional” na ordem dos 16,2 milhões de euros com a educação.

Deste montante, 12,1 milhões de euros (75%) correspondem a encargos com recursos humanos não docentes, aos quais se somam ainda responsabilidades com refeições escolares, requalificação e modernização dos estabelecimentos.

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Até ao momento, o município do Porto exerce competências ao nível do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, dispondo de 42 escolas de ensino pré-escolar e 47 escolas do 1.º ciclo do ensino básico.

Às escolas onde já exerce competências serão acrescidos 19 estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, o que representa “um aumento de 40,4%”, salienta o estudo, coordenado por Linda Veiga.

“O impacto da descentralização de competências na educação é muito significativo”, refere o estudo, observando que o assumir de novas competências “altera um cenário de redução sustentada do número de alunos para um crescimento abrupto”.

De um ano letivo para o outro prevê-se um aumento na ordem dos 15 mil alunos que se traduzirá num “incremento muito forte nas despesas”.

A estimativa de cerca de 15,6 milhões de euros a transferir do Estado para o município para cobrir os encargos adicionais será “insuficiente”, considera o estudo.

A verba a transferir pelo Estado pressupõe 12 milhões de euros para cobrir as despesas com assistentes operacionais e técnicos, 1,1 milhões de euros para apoios alimentares, 428.649 euros para escola a tempo inteiro e 1,9 milhões de euros para encargos com instalações e conservação.

Decorrente do assumir de novas competências deverão transitar para os mapas de pessoal da Câmara do Porto 700 assistentes operacionais e 156 assistentes técnicos.

Atualmente, estão ao serviço dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar pública do Porto 1.057 trabalhadores não docentes, sendo 816 assistentes operacionais e 241 assistentes técnicos. Destes, 116 assistentes operacionais e 85 assistentes técnicos já pertencem ao quadro de pessoal da autarquia.

O encargo anual médio com os assistentes operacionais é de 13.420 euros e com os assistentes técnicos de 17.256 euros, sendo que o acréscimo da transferência de competências “equivale a uma quadruplicação do encargo atual”, que corresponde a cerca de três milhões de euros.

Por sua vez, o fornecimento de refeições escolares tem correspondido a uma operação com “um peso orçamental muito significativo”, afirma o estudo, notando que no ano letivo de 2019 foram servidas 1.105.248 refeições, a que correspondeu um encargo de 1,7 milhões de euros, e servidos 1.315.601 lanches, num encargo de 236.800 euros.

“Apenas esta rubrica de refeições e lanches poderá ascender a um encargo adicional de 1.173.280 euros”, refere.

Quanto à requalificação e modernização dos edifícios escolares, os investimentos têm sido realizados através das empresas municipais Domus Social (que ronda um milhão de euros anualmente) e pela GO Porto (1,5 milhões de euros em 2019).

“O aumento de escolas poderá corresponder a um aumento previsível destes investimentos superior a 614.830 euros”, observa o estudo.

A estas despesas somam-se ainda incrementos nos encargos com material escolar e visitas de estudo (na ordem dos cerca de 222 mil euros), com atividades de apoio às famílias (na ordem dos 428 mil euros) e com o transporte escolar a alunos com dificuldade de locomoção (na ordem de 122 mil euros).

De acordo com o estudo, a despesa atual na área da educação no município ronda os 8,7 milhões de euros anuais, aos quais se somam 16,2 milhões de euros com o assumir de novas competências, totalizando 24,9 milhões de euros.

O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da administração central para os municípios decorre desde 2019.

A transferência definitiva e obrigatória de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social para os municípios estava prevista acontecer a partir de 01 de abril de 2022, após vários adiamentos, devido ao atraso na publicação de alguns diplomas setoriais, nomeadamente naquelas três áreas, mais complexas e que envolvem também a transferência de montantes financeiros do Estado para os municípios.

Em 03 de fevereiro, o Governo aprovou a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação até 01 de janeiro de 2023 do prazo para a concretização da transferência de competências na área da ação social.

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