19 Setembro 2021, 12:25

Tribunal de Casablanca trava utilização do nome ‘Habanos’ em charutos marroquinos

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Casablanca, 20 jun 2021 (Lusa) — O Tribunal de Comércio de Casablanca invalidou esta semana a pretensão do empresário marroquino Mohamed Zehraoui de usar o nome ‘Habanos’, que pertence à corporação cubana Cuban Habanos Corporation, em charutos produzidos em Marrocos.


Segundo o acórdão do processo, ao qual a agência EFE teve acesso, Mohamed Zehraoui encontrou uma lacuna em 2011 e registou o nome Habanos S.A. no Registo Comercial de Casablanca, tirando partido do facto de a corporação cubana com o mesmo nome não ter registado a marca em Marrocos. Em 2019, o empresário começou a fabricar localmente os seus próprios charutos e a oferecê-los a lojas de luxo, denunciando La Casa del Habano, uma franquia da corporação cubana, por ter aberto uma loja em Casablanca e usurpado o nome.


Inicialmente, a justiça marroquina começou por dar razão às suas pretensões e agiu contra La Casa del Habano. No entanto, a Sociedade Marroquina de Tabaco (SMT), que controla o setor no país, entrou numa batalha legal com um apoio discreto da Cuban Habanos Corporation, face ao receio de Zehraoui se tornar um exemplo para outros empresários.


Na passada segunda-feira, o Tribunal de Comércio de Casablanca anulou o nome registado em 2011 no Registo do Comércio, exigiu que o nome Habanos S.A. fosse apagado do Instituto Marroquino da Propriedade Industrial e ordenou ao proprietário que publicasse a decisão em dois jornais nacionais, um em árabe e outro em francês, de acordo com a decisão do tribunal.


O diferendo teve também alguns contornos políticos, uma vez que Mohamed Zehraoui chegou a sugerir a sua disponibilidade para retirar o nome caso Cuba rompesse a sua ligação à Frente Polisario, o movimento político que reclama a autonomia do território do Saara Ocidental e a autodeterminação do povo sarauí em relação a Marrocos.


Cuba tem sido durante décadas o principal apoiante em toda a América do movimento sarauí em busca da independência do seu país de Marrocos, embora tenha agora uma embaixada aberta em Rabat e já não seja um inimigo declarado de Marrocos.


Contudo, o governo marroquino deixou o caso para os tribunais. Por outro lado, a SMT não só denunciou Zehraoui pela utilização do nome, mas também por alegados crimes de fraude e falsidade, alegando que as próprias fábricas do empresário marroquino não tinham vestígios de atividade, ao que Zehraoui se limitou a responder que a fábrica estava situada num bairro de Casablanca e os campos de tabaco se localizavam no norte do país.


Paralelamente à decisão do Tribunal de Comércio, outro tribunal criminal de Casablanca condenou a empresa da Zehraoui a uma multa de 40 milhões de dirhams (cerca de quatro milhões de euros) por diversas infrações relacionadas com o não pagamento de direitos de importação, inexistência de registos contabilísticos e não declaração de produção, segundo a decisão revelada pelo jornal digital Medias24.



JYGO // PA


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