19 Setembro 2021, 12:17

Tribunal de Macau indefere recursos de condenados no caso IPIM

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Macau, China, 03 jun 2021 (Lusa) — Um tribunal de Macau informou hoje que indeferiu os recursos de vários condenados no caso de fraude na gestão de pedidos de imigração, processos da alçada do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM).


Entre os recursos, o Tribunal de Segunda Instância (TUI) indeferiu os do antigo diretor adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência do IPIM, Miguel Ian Iat Chun, e de um empresário que organizava o esquema da imigração por investimentos relevantes.


Miguel Ian Iat Chun tinha sido condenado a uma pena de prisão efetiva de quatro anos por falsificação de documentos. Já o empresário, a 18 anos, por associação criminosa e falsificação de documentos.


Na passada semana, o TUI já tinha dado a conhecer a análise dos recursos de dois dos 26 arguidos mais mediáticos: a ex-vogal executiva do IPIM Glória Batalha e o antigo presidente da entidade responsável por analisar os pedidos de imigração por investimentos relevantes e de imigração por fixação de residência dos técnicos especializados.


O TUI determinou que Jackson Chang, à frente do IPIM até 2018, deverá ser novamente julgado em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva, dos quais tinha sido ilibado.


O antigo presidente tinha sido a 09 de outubro condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos por violação de segredo e inexatidão dos rendimentos.


Chang estava acusado de quatro crimes de corrupção passiva para ato ilícito, seis de branqueamento de capitais, três de abuso de poder três de inexatidão na declaração de rendimentos e ainda de associação criminosa e violação de segredo.


Glória Batalha, que tinha sido condenada a uma pena de prisão efetiva de um ano e nove meses por um crime de abuso de poder e dois de violação de segredo, foi agora absolvida pelo TUI.



JMC (MIM/CZL) // PJA


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