10 Setembro 2022, 14:16

Tripulantes da TAP podem não cumprir obrigação de ir para novo voo após cancelamento

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 30 jul 2022 (Lusa) — Os tripulantes da TAP aprovaram uma moção que determina que não são obrigados a respeitar a decisão da TAP para que, após um cancelamento, possam ser chamados, “de imediato”, para outro voo.


O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) realizou, esta sexta-feira, uma assembleia-geral de emergência, sendo que o primeiro ponto a votação tem, sobretudo, a ver com uma decisão da TAP, que determina que, após um cancelamento, o tripulante possa ser chamado para outro voo, o que poderá acontecer mais cedo do que estava previsto.


A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) apresentou uma deliberação, na qual se pode ler que “quer a aplicação de um serviço de voo repartido, quer a aplicação de um serviço de assistência, têm que ser objeto de planeamento e naturalmente, respeitar esse mesmo planeamento”.


Face a isto, os tripulantes da TAP decidiram “manifestar a sua concordância” com a postura do SNPVAC, que exige o cumprimento da interpretação da ANAC, segundo o documento a que a Lusa teve acesso.


Por outro lado, vão “manifestar a sua vontade individual e coletiva, de cumprir a interpretação legislativa da ANAC, não entrando assim em desobediência quanto às diretrizes emanadas da autoridade reguladora do setor da aviação em Portugal”.


Os pilotos vão ainda confiar à direção do sindicato o pedido de marcação de uma nova assembleia-geral de emergência, “caso existam denúncias de incumprimento ou instauração de processos disciplinares por parte da TAP relativamente à interpretação legislativa da ANAC”.


Esta reunião servirá para adotar “novas medidas de proteção” para os tripulantes de cabine.


A moção, aprovada com 172 votos a favor, cinco contra e duas abstenções, refer que a companhia aérea já tinha sido informada desta interpretação da ANAC pelo sindicato e que até à data nada tinha mudado.


Sobre a deliberação da ANAC, a TAP defende que não é vinculativa.


Para a estrutura sindical e os tripulantes, aquela interpretação sobrepõe-se a “meras interpretações circunstanciais” da companhia.


“[…] Todos os tripulantes respeitam a Autoridade Nacional da Aviação Civil e não pretendem responder por desobediência à mesma”, sublinharam.




PE // SF


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