15 Maio 2022, 07:46

Ucrânia: Eurojust quer “fazer justiça” em mandato reforçado para investigar crimes de guerra

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Bruxelas, 25 abr 2022 (Lusa) — O presidente da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) considerou hoje que o reforço do seu mandato para investigar crimes de guerra na Ucrânia, proposto pela Comissão Europeia, permitirá à estrutura “fazer justiça além-fronteiras”.


“O mandato para armazenar e preservar provas relacionadas com crimes de guerra e outros crimes internacionais fundamentais vai demonstrar ainda mais o empenho da União Europeia no Estado de direito, incluindo em situações de guerra, e na missão da Eurojust de fazer justiça além-fronteiras”, afirma o presidente da Eurojust, Ladislav Hamran, numa declaração hoje divulgada.


A Comissão Europeia propôs hoje um reforço do mandato da Eurojust para permitir à agência da União Europeia para a cooperação judiciária penal recolher, preservar e partilhar provas sobre crimes de guerra cometidos pelo exército russo na Ucrânia.


Em comunicado, o executivo comunitário sublinha que, “devido ao conflito em curso, é difícil armazenar e preservar as provas de forma segura na Ucrânia”, pelo que, “para assegurar a responsabilização pelos crimes cometidos na Ucrânia, é crucial assegurar o armazenamento seguro das provas fora da Ucrânia, bem como apoiar as investigações e os processos judiciais por parte de várias autoridades judiciais europeias e internacionais”.


A Comissão Europeia adianta que a Eurojust também coordenará e cooperará com a Europol (serviço de polícia europeu) de acordo com os seus respetivos mandatos.


No início de abril, numa resposta escrita enviada à Lusa, a Eurojust revelou haver já, no âmbito de uma Equipa de Investigação Conjunta, “grandes quantidades de informação e provas de alegados crimes de guerra” na Ucrânia, cometidos pela Rússia.


“A 25 de março, foi criada uma Equipa de Investigação Conjunta [EIC] sobre alegados crimes de guerra na Ucrânia, entre a Ucrânia, Polónia e Lituânia, que irá trabalhar na recolha e processamento de informações e provas, que poderão ser disponibilizadas a investigadores forenses no terreno, com depoimentos de testemunhas e possivelmente por terceiros, tais como ONG”, indicou então a agência, um dia após a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, ter anunciado uma investigação da UE a alegados crimes cometidos em Bucha e noutras cidades ucranianas pelas tropas russas.


No mesmo dia, a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) disse à Lusa estar em diálogo com as autoridades ucranianas para determinar o apoio que pode prestar na análise das provas recolhidas no terreno de alegados crimes de guerra cometidos pelas forças russas na Ucrânia.


A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou mais de dois mil civis, segundo dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.


A guerra causou já a fuga de mais de 12 milhões de pessoas, das quais mais de 5,16 milhões para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU — a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).



ANE (ACC) // PJA


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