25 Setembro 2022, 04:46

Ucrânia: Parlamento russo recebe projeto para penalizar sanções estrangeiras

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Redação, 05 abr 2022 (Lusa) — O parlamento russo recebeu um projeto de lei para punir a aplicação de sanções estrangeiras contra a Rússia, que prevê multas até um milhão de rublos (11 mil euros) ou prisão até 10 anos.


“Várias empresas russas, incluindo aquelas com participação estatal, recusam-se, por uma razão ou outra, a trabalhar com bancos e empresas que já foram sujeitos a sanções, porque temerem que também sejam” alvo de sanções, explicou o deputado russo Pavel Krasheninnikov.


“Para evitar a deterioração da situação económica no país, propomos alterar o Código Penal da Federação Russa”, acrescentou.


O projeto de lei enviado ao parlamento russo, a Duma, acrescentaria uma circunstância agravante à secção do Código Penal sobre o crime de ‘abuso de poder’, segundo a agência noticiosa estatal russa TASS.


A execução de sanções estrangeiras seria punível com multa de até 1 milhão de rublos, acarretando ainda penas de prisão de até dez anos, com privação do direito de ocupar determinados cargos ou exercer determinadas atividades por até três anos.


A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia, que foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.


O governo australiano anunciou hoje a proibição da exportação para a Rússia de produtos de luxo, incluindo vinho, lagostas, roupas, calçados e peças exclusivas para automóveis, entre outros, em resposta à invasão “ilegal” da Ucrânia.


A medida — que segue os passos anunciados pelos Estados Unidos, União Europeia, Japão e Reino Unido — entra em vigor na quinta-feira, disse a ministra das Relações Exteriores da Austrália, Marise Payne, em comunicado.


Até o momento, Canberra destinou mais de 180 milhões de dólares australianos (124 milhões de euros) em ajuda à Ucrânia, a maior parte militar, como o envio de veículos militares blindados em resposta ao pedido do Presidente Volodymyr Zelensky.


A Austrália também impôs uma série de sanções e medidas contra a Rússia e a aliada Bielorrússia, abrangendo mais de 500 indivíduos e entidades.


A invasão russa matou pelo menos 1.430 civis, incluindo 121 crianças, e feriu 2.097, entre os quais 178 menores, segundo os mais recentes dados da ONU, que alerta para a probabilidade de o número real de vítimas civis ser muito maior.


A guerra já causou um número indeterminado de baixas militares e a fuga de mais de dez milhões de pessoas, das quais 4,1 milhões para os países vizinhos.


Esta é a pior crise de refugiados na Europa desde a II Guerra Mundial (1939-1945) e as Nações Unidas calculam que cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária.



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