27 Setembro 2022, 16:16

Ucrânia: Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deixa de examinar processos contra a Rússia

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) vai deixar de examinar os processos judiciais contra a Rússia, depois daquele país ter sido expulso do Conselho da Europa, com a aprovação do Comité de Ministros, foi hoje anunciado.

Numa declaração hoje divulgada, o TEDH adiantou que “decidiu suspender a análise de todas as reclamações contra a Rússia” enquanto são avaliadas as consequências jurídicas para o trabalho do Tribunal decorrentes da expulsão russa do Conselho da Europa.

O artigo 58.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem prevê um prazo de seis meses para continuar a analisar os casos a partir do momento em que um Estado abandona a Convenção ou deixa de ser membro do Conselho da Europa.

A partir de 1.º de janeiro deste ano, a Rússia era o país com mais processos pendentes no Tribunal de Estrasburgo, com 17.013, 24,2% do total. Por outras palavras, quase um em cada quatro casos pendentes está relacionado à Rússia.

Só no ano passado, quase 10.000 ações judiciais foram recebidas contra a Rússia.

Desde que a Rússia aderiu à referida Convenção em 1998, a TEDH concluiu o exame de 174.702 reclamações (7.214 sentenças), longe das 114.025 da Turquia (6.498 sentenças), das 45.091 de Itália (3.468 sentenças), 34.307 de França (1.243 sentenças) e 14.020 de Espanha (278 sentenças).

Em 25 de fevereiro, o Comité de Ministros, órgão decisório do Conselho da Europa, suspendeu a participação da Rússia no Conselho da Europa, após a invasão da Ucrânia.

Sem a Rússia como Estado-membro da Convenção, quase 146 milhões de cidadãos russos vão ficar desprotegidos.

O comité da organização, composta por 47 Estados-membros, disse, em comunicado, que “a Federação Russa deixou de ser membro do Conselho da Europa a partir de hoje, 26 anos após a sua adesão”.

A decisão surge após semanas de condenação das ações da Rússia na Ucrânia, tendo, no início da semana (a 15 de março), a assembleia parlamentar da organização iniciado um processo de expulsão aprovado por unanimidade.

No mesmo dia, a Rússia informou o secretário-geral do Conselho da Europa de que se iria retirar da organização e que tinha intenção de denunciar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A Rússia aderiu ao Conselho da Europa a 28 de fevereiro de 1996.

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