06 Julho 2022, 23:56

UE diz que atuação da polícia moçambicana nas eleições está fora de “padrões internacionais”

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Maputo, 22 mar 2022 (Lusa) – A Missão de Acompanhamento Eleitoral da União Europeia (UE) a Moçambique, que voltou hoje ao país, criticou em Maputo a atuação da polícia nos atos eleitorais, assinalando que o comportamento dos agentes da corporação está fora dos “padrões internacionais”.


“A intervenção da polícia na época das eleições não é atempada, não é lógica” no alinhamento com “os padrões internacionais”, afirmou o eurodeputado Nacho Sanchez Amor, chefe da missão.


Aquele responsável falava numa conferência de imprensa, no âmbito de uma visita ao país para a avaliação do nível de implementação das recomendações deixadas pela Missão de Observação Eleitoral da União Europeia às eleições gerais de 2019.


A tarefa da polícia, prosseguiu, é proteger os diretos dos eleitores e não ser parte ativa dos processos eleitorais.


Aquele político apontou o homicídio do observador eleitoral Anastácio Matavele na véspera das eleições gerais de 2019 — pelo qual foram condenados a penas de prisão agentes da polícia — como exemplo da atuação ilegal dos membros da corporação em períodos eleitorais.


O assassínio “marcou muitíssimo a campanha eleitoral e criou esta sensação de que a polícia, por vezes, não atua profissionalmente”, acrescentou.


Nacho Sanchez Amor não se alongou em relação à conduta da polícia moçambicana em períodos eleitorais, mas grupos de observadores já denunciaram casos de detenção de membros de mesas de voto da oposição e casos de extravio de urnas por agentes das autoridades.


O eurodeputado sugeriu que a legislação eleitoral moçambicana concentre a direção dos atos eleitorais na Comissão Nacional de Eleições (CNE) visando evitar a dispersão de competências essenciais por várias entidades.


“Um problema que detetámos nas eleições passadas é que era difícil imputar a responsabilidade do processo a um órgão do Estado, é por isso que nós recomendamos que a integridade do processo eleitoral seja responsabilidade da CNE”, enfatizou Nacho Sanchez Amor.


Por outro lado, continuou, as atas dos resultados das eleições eleitorais de cada mesa devem ser imediatamente publicadas, logo após o seu apuramento, visando promover a transparência dos escrutínios.


“Um elemento da transparência das eleições é a publicação das atas de cada mesa eleitoral. Uma vez finalizado o resultado, assinada a ata e entregue aos partidos, é bom que seja refletido na página web da CNE”, enfatizou.


A Missão de Acompanhamento Eleitoral da União Europeia defendeu igualmente um recenseamento eleitoral permanente, com a necessária atualização, como forma de impedir “a confusão” verificada nos anteriores registos de eleitores.


Nacho Sanchez Amor defendeu que a melhoria da legislação eleitoral e da atuação dos órgãos eleitorais em Moçambique é uma questão de “vontade e cultura política”.


Amor observou que uma maior mobilização do eleitorado nas próximas eleições passa por uma campanha de comunicação mais intensa para que os votantes se interessem pela ida às urnas.


O chefe da missão criticou ainda o “ativismo político” dos órgãos de comunicação social do Estado, defendendo a sua independência face à interferência política.


Moçambique terá a partir de 2023 um novo ciclo eleitoral, com a realização de eleições autárquicas nesse ano, seguidas de eleições gerais (presidenciais, legislativas e provinciais) em 2024.


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PMA // VM


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