03 Dezembro 2021, 00:57

UE/Presidência: Certificado de vacinação deve levantar exigências nas fronteiras – MAI

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 20 jan 2021 (Lusa) — O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, defendeu hoje que o certificado de vacinação em discussão na União Europeia deve funcionar como prova de segurança e levantar determinadas exigências nas fronteiras internas da União.


Numa reunião, hoje, com a comissária europeia dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, Eduardo Cabrita admitiu como “um novo desafio” a articulação com o espaço europeu de livre circulação Schengen desse tipo de certificado, “que deve funcionar como prova de segurança e que deverá levantar determinadas exigências nas fronteiras — nomeadamente a exigência de testes PCR”, segundo uma nota do Ministério que dirige.


Eduardo Cabrita voltou a defender na reunião que as restrições à circulação dentro do Espaço Schengen “devem ser limitadas a situações muito específicas e com acordo mútuo entre países”, apontando como exemplo o encerramento e posterior reabertura da fronteira terrestre entre Portugal e Espanha, entre março e junho passados.


Ao nível das fronteiras externas, defendeu “a importância de uma coordenação entre países e da existência de critérios comuns nos controlos de fronteira”.


Durante a reunião, o ministro fez ainda o ponto de situação do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que teve início no passado dia 01 de janeiro.


Uma das áreas sobre a qual Portugal tem vindo a trabalhar no quadro da presidência da UE é o novo Pacto para Asilo e Migrações, uma proposta que foi apresentada pela Comissão Europeia em setembro passado e que cabe agora aos 27 discutir e aprovar.


Eduardo Cabrita evocou com Ylva Johansson as reuniões bilaterais que promoveu ao longo deste mês para procurar “os pontos de convergência de cada Estado-membro e os caminhos que permitam ultrapassar os aspetos que geram menor consenso”.


O ministro começou por reunir-se com os homólogos de quatro países do sul da Europa que mais têm sofrido com a pressão migratória nos últimos anos, Grécia, Malta, Espanha e Itália.


Em seguida, o ministro reuniu-se com os homólogos da Hungria e da Polónia e, hoje ainda, prevê fazê-lo com os da República Checa e da Eslováquia, países que compõem o chamado Grupo de Visegrado e que rejeitaram o Pacto para o Asilo e Migrações proposto pela Comissão.


Eduardo Cabrita transmitiu ainda o apoio demonstrado pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Filippo Grandi, à proposta europeia para o novo pacto de migrações, bem como os elogios de Grandi ao papel que Portugal tem assumido, nos últimos anos, na resposta solidária de acolhimento de migrantes e refugiados.


O novo mandato para a EUROPOL, o serviço europeu de polícia, foi também tema da reunião de hoje, pelo que a comissária europeia fez um ponto de situação sobre os avanços mais recentes nesta matéria.


Esta reunião com a comissária europeia Ylva Johansson surge no sentido de preparar o Conselho Informal de ministros dos Assuntos Internos, que se realiza no próximo dia 28 de janeiro, e o qual Eduardo Cabrita irá presidir, no quadro da presidência do Conselho da UE, que se iniciou no passado dia 01 de janeiro.


BYC // MDR


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