19 Outubro 2021, 18:28

UE/Presidência: Consumo público é fundamental para garantir sustentabilidade da Economia

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Lisboa, 07 mai 2021 (Lusa) — O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, considerou hoje que o consumo público será fundamental para se atingirem os objetivos de sustentabilidade da economia e apelou aos partidos para se trabalhar numa legislação mais “ágil”.


“Tendo em conta que as entidades públicas estão entre os maiores consumidores europeus é inegável que os contratos públicos podem ter um papel relevante para se atingirem os objetivos de sustentabilidade”, disse o ministro hoje numa conferência sobre contratação pública, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia.


“Apesar de alguns destes desafios já estarem a ser superados através da legislação e regulamentos para os contratos públicos, não podemos negar que ainda existem muitos, especialmente em termos de cumprimento e, em alguns casos, de aplicação. Para evoluirmos para uma economia mais verde e na construção de uma sociedade mais eficiente no uso dos seus recursos é essencial investir em instrumentos que melhorem a produção e o consumo sustentável”, disse.


Dirigindo depois a sua intervenção aos portugueses, Pedro Nuno Santos lembrou que Portugal terá seis anos para concretizar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e será necessário assegurar que se está a tirar vantagens das oportunidades criadas.


“O processo deve ser transparente. É algo que os cidadãos não compreendem e é algo que precisamos de acelerar. O investimento público tem que ser mais célere. É um compromisso que todos temos que assumir. Ao contrário do que se pode pensar a burocracia facilita a corrupção. É necessário ter processos transparentes, rápidos e fáceis de compreender e evitar falhas na lei que possam levar à corrupção”, disse.


Pedro Nuno Santos recordou na sua intervenção que o Governo tentou com as novas medidas de contratação pública recentemente aprovadas no parlamento alargar a possibilidade de recorrer a contratos de projeto e conceção, com a oposição da Ordem dos Engenheiros e da Ordem dos Arquitetos e também com muitos partidos contra.


“Temos que conseguir acelerar os projetos num ano ou dois”, disse o governante, sublinhando que “não há tempo a perder” e que é necessário criar as condições para o Estado ser mais “flexível e ágil”.


“Por isso, eu apelava aos partidos para que pudéssemos trabalhar num Código de Contratação Pública mais ágil e que nos permitisse entregar os investimentos mais cedo. Excesso de burocracia facilita a corrupção e não o contrário”, disse.


No mês passado, o parlamento aprovou um novo decreto com medidas especiais de contratação pública, com várias alterações introduzidas pelo PS de forma a procurar responder às exigências de controlo da legalidade na origem do veto do Presidente da República.


A reapreciação do decreto com as alterações introduzidas pelo PS foi aprovada apenas com os votos favoráveis da bancada socialista, a abstenção do PSD, do Chega e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues e o voto contra das restantes bancadas e deputados.


Em linhas gerais, os socialistas sustentam que, na nova versão do diploma, são agora ampliadas as condições de controlo por parte do Tribunal de Contas, reforçadas as incompatibilidades dos membros da comissão independente, com o presidente a ser eleito pelo parlamento, e duplicadas as multas para sancionar casos de ilegalidade.


Este diploma, que se destina a agilizar a contratação pública, partiu do Governo, considerando-o essencial para possibilitar a execução dos fundos europeus nos próximos anos (cerca de 57 mil milhões de euros).


Em novembro passado, foi aprovado na Assembleia da República apenas com os votos a favor do PS e a abstenção do PSD. Mas acabou por ser alvo de veto político por parte de Marcelo Rebelo de Sousa em 05 de dezembro.


O Presidente da República justificou então o seu veto a esse decreto com base numa exigência de um maior controlo da legalidade, como contrapartida para uma maior simplificação ao nível dos procedimentos.



ICO (SMA/PMF/DF) // EA


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