23 Dezembro 2022, 06:22

UE/Presidência: Ministros da Agricultura reúnem-se para tentar fechar PAC

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Bruxelas, 26 mai 2021 (Lusa) — Os ministros da Agricultura da União Europeia (UE) reúnem-se hoje e quinta-feira em Bruxelas, sob presidência portuguesa, para tentar fechar um acordo político sobre a nova Política Agrícola Comum (PAC).


Além da reunião de ministros, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, lidera a equipa do Conselho que negoceia com os representantes do Parlamento Europeu (PE) e da Comissão Europeia para tentar concretizar um acordo sobre a PAC para o período 2021-2027, a prioridade da presidência portuguesa para a área.


Um dos pontos em debate é o da condicionalidade social, para sancionar agricultores que explorem os trabalhadores, às explorações que não respeitam os direitos laborais nomeadamente dos trabalhadores sazonais, excluindo-as das ajudas.


Este ponto, que não contava da proposta inicial da Comissão, apresentada há três anos, foi avançado pelo Parlamento Europeu (PE), que quer ainda que o novo sistema de eco-regimes (parte da verba dos pagamentos diretos dirigida a práticas amigas do ambiente) seja vinculativo e esteja em funcionamento em 01 de janeiro de 2023.


Maria do Céu Antunes já sublinhou, em comunicado, que o seu empenho nesta matéria é total.


A PAC é composta por três regulamentos – dos planos estratégicos, da governação horizontal (financiamento, gestão e acompanhamento da PAC) e o da organização comum do mercado de produtos agrícolas — que deverão estar em execução em 01 de janeiro de 2023, vigorando até lá medidas transitórias.



IG // ANP


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