29 Novembro 2021, 21:21

UE/Presidência: PE adota posição para iniciar negociações com Conselho sobre livre-trânsito digital

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Bruxelas, 29 abr 2021 (Lusa) — O Parlamento Europeu adotou hoje a sua posição para iniciar negociações com o Conselho da União Europeia (UE), atualmente presidido por Portugal, sobre o livre-trânsito digital comprovativo da testagem, recuperação ou vacinação contra a covid-19, facilitando a circulação.


Numa votação realizada durante a sessão plenária da assembleia europeia, em Bruxelas, os eurodeputados deram ‘luz verde’ a esta posição negocial, tendo por base a proposta da Comissão para o certificado verde digital, com 540 votos a favor, 119 contra e 31 abstenções, foi hoje anunciado.


Em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário em meados de março para a criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com um código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação na UE no verão.


Igualmente aprovada pelos eurodeputados foi a posição relativa à proposta da Comissão Europeia para que cidadãos europeus residentes em países terceiros sejam abrangidos por este certificado, com 540 votos a favor, 80 contra e 70 abstenções.


Ainda assim, os parlamentares vincam na sua posição que são necessários testes à covid-19 universais, acessíveis, rápidos e gratuitos em toda a UE, para facilitar a livre-circulação, e que os Estados-membros não devem impor quarentena ou testes (além do necessário) aos titulares de certificados.


Para a assembleia europeia, estes certificados também não devem ser considerados documentos de viagem.


Em meados de abril, os Estados-membros da UE aprovaram um mandato para a presidência portuguesa do Conselho negociar com o Parlamento Europeu a proposta de implementação deste certificado verde digital.


Com o aval de hoje da assembleia europeia sobre a sua posição negocial, podem arrancar as negociações interinstitucionais no chamado ‘trílogo’, que envolve Parlamento, Conselho e Comissão.


Antes da aprovação de hoje, o Parlamento Europeu já tinha aceitado tratar esta matéria como procedimento de urgência, o que permite acelerar o debate.


A ambição da presidência portuguesa é chegar a um acordo com o Parlamento Europeu em maio, de forma a garantir que o certificado verde digital pode entrar em funcionamento em junho.


A ideia da Comissão Europeia é que este livre-trânsito funcione de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e seja disponibilizado gratuitamente e na língua nacional do cidadão e em inglês.


Ainda assim, caberá aos Estados-membros decidir o uso a dar este certificado, isto é, se perante tal documento aceitam levantar restrições às viagens como mais testagem e quarentena.


Os setores do turismo e das viagens representam cerca de 10% do PIB europeu.



ANE // SB


Lusa/Fim

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