26 Janeiro 2022, 14:42

Venezuela: Oposição insta militares a cumprirem a legislação eleitoral

LUSA Autor
Agência de notícias de Portugal

Caracas, 09 jan 2022 (Lusa) — A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) instou hoje os militares a cumprirem a legislação eleitoral venezuelana, garantindo que as urnas vão encerrar pelas 18:00 horas locais (22:00 em Lisboa), exceto se houver eleitores à espera para votar.


O apelo da oposição tem lugar no dia em que se repetem as eleições regionais de 21 novembro no Estado de Barinas, terra natal do antigo Presidente Hugo Chávez, que presidiu ao país entre 1999 e 2013, anuladas pelo Conselho Nacional Eleitoral, por ordem do Tribunal Supremo de Justiça (STJ).


“O apelo é às Forças Armadas do ‘Plano República’ (segurança militar dos centros eleitorais) para lembrar que hoje às 18:00 horas devemos encerrar os centros de votação, desde que não haja eleitores na fila”, disse a porta-voz local da MUD.


Maria Gabriela Hernández, ex-deputada, falava durante uma conferência de imprensa durante a qual sublinhou que, apesar de terem sido detetados “abusos de poder” durante o processo eleitoral, os militares venezuelanos têm respeitado a normativa e atendido várias denúncias.


“Eles juraram, perante a nossa Constituição, proteger a nossa nação e os direitos humanos de cada cidadão. Hoje é um dia de prova para eles, porque proteger o voto à liberdade e à autodefinição dos povos é proteger a nação. E, proteger o voto livre e secreto de cada cidadão é ser fiel também ao juramento que fizeram”, disse Maria Gabriela Hernández.


Por outro lado, Simón Archila, também membro da MUD, anunciou que pelas 12:00 horas locais o número de eleitores que tinham acudido às urnas “superava em 40%” os que votaram nas passadas eleições.


“Com este número estaríamos a duplicar a participação de 21 de novembro de 2021”, sublinhou Simón Archila.


Segundo o opositor Freddy Syperlano, o Estado venezuelano de Barinas “está militarizado”, registando-se ainda a presença extraordinária de funcionários policiais, das Forças de Ações Especiais e dos serviços de informação.


O ato eleitoral de hoje naquela região, onde nasceu o ex-Presidente da Venezuela Hugo Chávez, foi anulado e mandado repetir pelo STJ venezuelano, que constatou que o candidato da oposição Freddy Superlano concorreu apesar de ter sido desqualificado.


Freddy Superlano venceu por uma estreita margem o candidato apoiado pelo Governo, Argenis Chávez.


O TSJ ordenou a repetição das eleições no estado de Barinas, após receber uma ação de tutela constitucional interposta por Adolfo Superlano (sem relação com Freddy Superlano) — considerado dissidente da oposição –, alegando violação de direitos constitucionais porque Freddy Superlano se candidatou apesar de estar impedido legalmente.


Num comunicado divulgado pelo tribunal, foi também indicado que “as projeções registadas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) deram uma percentagem de votos a favor de Freddy Superlano de 37,60% em relação aos 37,21% de votos obtidos pelo candidato (oficial) Argenis Chávez”.


Nesta repetição das eleições, os candidatos a governar Barinas são o ex-chanceler e ex-ministro de Hugo Chávez Jorge Arreaza, do partido no poder, e os opositores Sergio Garrido, pela Mesa da Unidade Democrática, e Claudio Fermín, considerado um dissidente da maioria anti-chavismo.



FPG (SSM/JCR) // MLS


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