24 Dezembro 2022, 12:11

Vereadores do PS na Câmara do Porto propõem suspensão de despejos

A pandemia traz graves consequências económicas e sociais, que se traduzem no aumento do desemprego e na redução de rendimentos de muitas famílias, e essas consequências fazem-se sentir de modo assimétrico no tecido social, atingindo com maior intensidade as pessoas e famílias com menores recursos, cuja vulnerabilidade é acentuada.

Os vereadores do PS na Câmara do Porto levam amanhã à reunião do Executivo uma proposta para a suspensão dos despejos dos inquilinos de habitação social, até março de 2021.

Na mesma reunião onde serão votadas medidas para a regularização de dívidas à Aguas do Porto em execução fiscal, de utilizadores domésticos e não domésticos, os vereadores socialistas esperam ainda a aprovação desta proposta que visa a suspensão “da execução de despejos dos inquilinos habitacionais das empresas municipais, designadamente, da DomusSocial, EM, até 31 de março de 2021”.

No documento enviado ao Executivo de Rui Moreira, os vereadores socialistas afirmam que tendo em conta que a pandemia traz “graves consequências económicas e sociais, que se traduzem no aumento do desemprego e na redução de rendimentos de muitas famílias” e que “essas consequências se fazem sentir de modo assimétrico no tecido social, atingindo com maior intensidade as pessoas e famílias com menores recursos, cuja vulnerabilidade é acentuada”, torna-se “neste contexto ainda mais difícil para as pessoas e famílias com baixos recursos encontrar alternativa habitacional”.

Os vereadores do PS sublinham ainda que apesar de estar em curso, na Assembleia da República, a revisão do regime legal de moratória sobre “a produção de efeitos das denúncias de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio”, impedindo a consumação de despejos, do qual poderá resultar a prorrogação da sua vigência, “até à data da reunião do executivo municipal, desconhece-se o resultado definitivo desse processo”.

Assim, entende o PS Porto que a “aprovação desta proposta é indispensável” recordando que a “Câmara Municipal do Porto tem afirmado sucessivamente a prioridade atribuída à coesão social e a compreensão de que o acesso à habitação é essencial para garantir os direitos humanos básicos de cada pessoa”.

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